O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, Rui Barreto, disse hoje ter «a plena noção» de que pagará «um preço» por ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013.
A sanção para o deputado da Madeira pode ir da simples advertência até à expulsão. O Conselho de Jurisdição do CDS vai deliberar, mas tratando-se de uma violação grave dos estatutos o mais provável é a expulsão.
Rui Barreto diz que está preparado e de consciência tranquila.
«Tenho a plena noção. Votei livre e conscientemente este Orçamento e tenho a noção que pagarei obviamente um preço sobre essa matéria», afirmou Rui Barreto, em declarações aos jornalistas após sair do plenário onde foi aprovado o OE para 2013.
Questionado obre as consequências disciplinares da quebra da disciplina de voto, Rui Barreto disse não querer «especular» por o assunto ser do foro interno do partido.
Rui Barreto fez questão de expor as razões «nacionais e regionais» que motivaram o voto contra a proposta orçamental na generalidade.
Por um lado, disse, o Orçamento vai conduzir o país a «maior recessão» e «não cumpre uma premissa essencial» do memorando de entendimento - que a consolidação se deve fazer dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita.
«Esta deriva de austeridade para austeridade não está a conduzir o país a bom termo. Julgo que os portugueses percebem o trabalho que se está a fazer mas não entendem alguma timidez do Governo no discurso europeu porque esta receita neste orçamento vai traduzir-se numa maior recessão da economia», argumentou.
Quanto às «razões regionais», Rui Barreto recordou as razões já publicamente divulgadas pela estrutura do CDS-PP da Madeira para o voto contra: o facto de o OE para 2013 prever que a receita da sobretaxa do IRS reverte para o Estado «quando deveria pertencer às regiões» e não assegura «a reposição dos benefícios fiscais retirados ao Centro Internacional de Negócios».
«O que nós pedimos e queremos é que o Governo se empenhe na resolução desse problema porque os madeirenses querem pagar a dívida à República e não aceitam que a República não disponibilize os instrumentos para que a Madeira possa arrecadar a receita», argumentou Rui Barreto.