O Conselho Económico e Social (CES) considera que o reequilíbrio «sustentável» das finanças públicas só será possível através de uma «profunda reforma» do Estado.
De acordo com o projeto de parecer do CES sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2013, a que a agência Lusa teve acesso, «a melhoria do funcionamento dos serviços públicos é condição básica para o desenvolvimento económico e social».
O CES adianta que «os sistemáticos cortes na despesa, sem qualquer visão estratégica de médio prazo, não permitem avaliar os objetivos finais em termos de receita e de despesa e as suas consequências no papel do Estado».
No documento, que será discutido e votado no plenário do CES, na próxima segunda-feira, pode ler-se ainda que essa reforma deverá passar por «privilegiar um efetivo diálogo social», nomeadamente, quanto a «uma gestão mais eficaz e eficiente da Administração Pública, que garanta um melhor nível de prestação de serviços à economia e aos cidadãos, valorizando nesse quadro uma maior responsabilização de todos os seus dirigentes».
O CES «lamenta que o processo profundo e abrangente para identificar cortes substanciais na despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em 2014, a poupanças da ordem de 1,75% do PIB (Produto Interno Bruto) não se tenha iniciado mais cedo, evitando-se deste modo, em 2013, um aumento da carga fiscal tão nocivo para os cidadãos e para as empresas».
Este projeto de parecer, cujo relator é o conselheiro Rui Leão Martinho, bastonário da Ordem dos Economistas, mantém, no essencial, a análise feita pelo CES no projeto de parecer anterior, e reforça que o cenário macroeconómico apresentado na proposta do OE para 2013 será difícil de concretizar, classificando de «irrealista» a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano.
Considera igualmente que as metas traçadas pelo Governo na proposta do OE2013 são «demasiado ambiciosas», dificultando o regresso aos mercados e podendo conduzir Portugal ao «incumprimento» e a aproximar-se da situação grega.
Por fim, o CES estima que em cinco anos, entre 2008 e 2013, a economia portuguesa tenha destruído quase 650 mil empregos, 428 mil dos quais desde que Portugal pediu ajuda externa à troika, prevendo, por isso, que «no final do terceiro ano do programa de ajustamento (PAEF), Portugal terá menos 428 mil empregos do que no início do PAEF (-4,3% em 2012 e -1,7% em 2013)».