Os trabalhadores da CGD e da TAP vão ficar sujeitos aos cortes salariais da função pública devido a uma alteração prevista na proposta de OE2013, que acaba com o regime de exceção.
O Ministério das Finanças confirmou à TSF que os regimes de exceção não se aplicam em 2013 aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da TAP.
É uma alteração feita à norma que permitia que os trabalhadores da CGD e da TAP não ficassem sujeitos ao corte médio de 5% para todos os trabalhadores da função pública e empresas maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1.500 euros.
Nos OE de 2011 e 2012 a aplicação destes cortes aos trabalhadores de empresas públicas detidas na totalidade ou maioritariamente pelo Estado permitia «as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial».
Este ano, no grupo CGD, os trabalhadores tiveram cortes de subsídios de férias e de Natal, mas ficaram isentos de cortes salariais entre 3,5% e 10% a partir dos 1.500 euros, um corte médio de 5%.
Em contrapartida, viram cortadas outras componentes remuneratórias, como prémios de desempenho. Segundo a administração do grupo CGD, as poupanças conseguidas foram mesmo superiores às que seriam atingidas com cortes salariais.
Também a administração da TAP foi autorizada a manter os salários dos colaboradores intactos, fazendo poupanças noutras parcelas.