Miguel relvas anunciou hoje que o Governo já aprovou 355 milhões de euros para pagamentop de dívidas a curto prazo das autarquias. No máximo devem ser necessários 850 milhões.
Na próxima sexta-feira, cerca de 80 câmaras municipais vão assinar com o Governo contratos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), num total de 355 milhões de euros.
O anúncio foi feito pelo ministro ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares na Assembleia da República, numa audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
«Temos disponíveis 355 milhões de euros de apoio para pagamento das dívidas de curto prazo das autarquias», afirmou Miguel Relvas.
O programa é dirigido apenas para as dívidas registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais e divide-se em dois programas, o primeiro dos quais direcionado para autarquias em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado.
Nesse caso, o contrato de financiamento tem o prazo máximo de vigência de 20 anos e o «montante máximo de financiamento obrigatório igual a 100% do montante elegível».
O segundo dirige-se às dívidas em atraso pelo menos há 90 dias, tem um prazo máximo de vigência de 14 anos e os contratos podem cobrir entre 50 a 90 por cento das dívidas.
Às autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações e estão previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.
Segundo fonte do gabinete do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Governo recebeu 115 candidaturas de municípios ao programa de regularização de dívidas de curto prazo, num valor elegível global de 861,3 milhões de euros.