A maioria parlamentar chegou a acordo com o Governo para que a sobretaxa de IRS seja reduzida de 4% para 3,5%. Mas para os rendimentos acima de 250 mil euros esta sobretaxa sobe para 5%.
O anúncio do recuo do Governo em relação à proposta de sobretaxa de IRS a todos os rendimentos, foi feito esta tarde pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
A redução de 4 para 3,5% corresponde a menos 105 milhões da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.
Esta perda de receita será compensada com a aplicação de uma sobretaxa de 5% para os rendimentos acima dos 250 mil euros/ano.
O líder parlamentar, Luís Montenegro, referiu ainda que como a sobretaxa terá de ser paga todos os meses, os trabalhadores do sector privado podem pedir que o montante de um dos subsídios (férias ou Natal) seja distribuído por cada um dos meses do ano.
O objetivo é «assegurar que o rendimento dos agregados familiares não sofre grande alteração, visto que simultaneamente lhes é pedido para pagarem a sobretaxa por um lado, mas também lhes é facultarem a possibilidade de receberem um quantitativo muito equivalente em sede da distribuição pelos 12 meses do ano do pagamento de um dos subsídios», sustentou.
Pelo lado do CDS, o líder parlamentar Nuno Magalhães afirmou que a redução de 0,5 pontos percentuais na sobretaxa de IRS foi a possível e diz-se esperançado que ainda se consiga um acordo para baixar tributação dos trabalhadores independentes.
«Foi a redução possível depois do enorme esforço que fizemos de reduzir a despesa», afirmou Nuno Magalhães, após a declaração do líder parlamentar do PSD, que anunciou esta mesma redução.
«O CDS sempre disse que ia fazer um esforço para que o orçamento que saísse daqui hoje fosse melhor do que aquele que aqui entrou. Foi por isso que fez um esforço sério na tentativa de racionalizar e reduzir a despesa, e depois articular, que foi o que aconteceu quer com o PSD, quer com o Governo», sublinhou.
Nuno Magalhães afirmou ainda que «desse esforço de diminuição sensível da despesa foi possível uma redução de 0,5 da sobretaxa que atingia todos os portugueses e, portanto esse esforço foi nessa matéria conseguido».
Recorde-se que esta sobretaxa foi incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2013 para substituir a suspensão dos dois subsídios na Função Pública, após a decisão do Tribunal Constitucional.
Notícia atualizada às 21h55