O coletivo de juízes pediu com urgência ao Ministério da Economia o novo contrato de contrapartidas entre o Estado portugês e o concórcio alemão que vendeu os dois submarinos a Portugal.
O pedido foi feito pela defesa dos arguidos alemães e aceite pela presidente do coletivo de juízes, no primeira sessão do julgamento do processo dos Submarinos .
O documento é sujeito a segredo, mas o coletivo de juízes considerou ser essencial para a produção de prova.
Trata-se de um novo contrato de contrapartidas, ou seja, é o mesmo contrato, mas com as contrapartidas revistas, assinado entre Portugal e o consórcio alemão a 1 de outubro.
Este contrato altera as contrapartidas do negócio. Em vez do apoio à indústria automóvel, prevê investimentos no setor turístico, pelo que está depositado à guarda do Ministério da Economia.
O requerimento, com urgência, já foi enviado esta manhã.
Para a defesa, é fundamental este documento porque, na prática, anula o contrato de contrapartidas anterior e deixa cair os argumentos da acusação de que as contrapartidas não foram cumpridas.
Os advogados de defesa afirmam que este caso é um autêntico «disparate», de total «irracionalidade» e «aberração».