A proposta do Ministério da Justiça que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê que, em alguns casos, estas secções possam receber audiências de julgamento.
O Ministério da Justiça garantiu que quem vive nos 25 municípios que terão secções de proximidade raramente que se terá de deslocar a outro muncípio para ir ao tribunal.
Os espaços para atendimento ao público vão ter oficiais de justiça com acesso a todos os processos da comarca, que poderão receber documentos, dar informações e acompanhar testemunhas ouvidas através de videoconferência.
Em alguns casos, o juiz poderá mesmo fazer audiências de julgamento nestas secções de proximidade para que se possa evitar a deslocação a tribunais, que passarão apenas a existir noutro concelho.
A proposta que vai a Conselho de Ministros esta quinta-feira prevê a gestão por objetivos do sistema judicial, com cada tribunal de comarca a ter uma avaliãção de três em três meses.
Os resultados destas avaliações serão apresentados na Internet e os responsáveis terão de apresentar as razões que justificam o incumprimento desses objetivos.