A entrega destas propostas suscitou fortes protestos da oposição, que lembrou que estas surgiram já fora do prazo, uma das quais «a meio do plenário».
A maioria PSD/CDS entregou, esta quinta-feira, mais cinco propostas de alteração ao Orçamento de Estado contra o parecer da presidente da Assembleia da República.
Esta situação, que motivou fortes protestos da oposição, que lembrou que estas propostas surgiram fora de prazo, atrasou em cerca de uma hora o início da discussão do Orçamento de Estado.
A oposição falou em «grande mistificação» e lembrou que apenas havia quatro propostas que tinham sido discutidas na quarta-feira e que uma quinta proposta tinha surgido «a meio do plenário».
«Senhora presidente, não havia nenhuma proposta que tivesse a ver com PME nas quatro propostas ontem discutidas», acrescentou um deputado da oposição.
Na resposta, a maioria invocou o interesse nacional para apresentar estas propostas, que disse terem a ver que o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas e em relação às forças de segurança.
A deputada Heloísa Apolónia, d'«Os Verdes», lembrou que o seu partido também se esqueceu de apresentar uma proposta, mas para cumprir o regime tinham decidido não a apresentar.
«Interioriozámos para nós que falhámos o prazo logo a proposta não foi entregue e admitimos isso porque democraticamente é assim. O erro foi nosso. Paciência. E os senhores deviam assumir o mesmo», acrescentou.
Após a oposição ter acusado a maioria de arrogância, o social-democrata Duarte Pacheco disse que «arrogante seria qualquer deputado ter propostas que podem melhorar a vida dos portugueses e o Orçamento e por questões processuais ficarem na gaveta».
O deputado comunista Bernardino Soares acusou depois a maioria de «tentar contornar problemas políticos, não jurídicos e orçamentais».
«É absolutamente inaceitável que o Governo e a maioria tratem o parlamento como uma espécie de posta restante de minudências de alterações legislativas de decretos-lei, como se pretende fazer com algumas destas propostas», concluiu.