Depois de ter defendido que os fundos europeus devem ser usados na reforma do Estado, Passos garante que esses apoios não vão servir para despedimentos ou rescisões amigáveis.
Sem acordo sobre as perspetivas financeiras, o presidente do Conselho em conjunto com a Comissão Europeia vai trabalhar um novo plano. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho garantiu hoje, em Bruxelas, que este novo documento não implicará mais cortes para Portugal.
«O trabalho que ainda precisamos de fazer não é para cortar na política de coesão nem na Política Agrícola Comum (PAC). Creio que este é um dado extremamente importante», afirmou Passos.
O plano apresentado na última madrugada por Herman van Rompuy, prevê um cheque extra de mil milhões de euros oferecido a Portugal, com 100 milhões destinados ao arquipélago da Madeira e o restante à região de Lisboa e Vale do Tejo.
No entanto, Passos Coelho revelou que fez um contra-proposta dando a entender que o dinheiro europeu não será exclusivamente destinado a estes regiões.
«Não é uma proposta final, foi uma proposta que foi feita no sentido de facilitar um compromisso por parte de Portugal no que respeita às questões ligadas à política de coesão, desse ponto de vista melhora aquilo que era a proposta inicial da Comissão, mas ainda estamos a trabalhar sobre esses aspetos», referiu.
O primeiro-ministro português fez ainda questão de quebrar um mito em relação ao destino deste cheque.
«Os fundos europeus não podem servir para rescisões amigáveis nem para despedimentos, nem para coisa nenhuma. Isso é uma coisa que não está ao alcance dos fundos europeus», esclareceu.
Passos Coelho afirmou que a nova proposta é melhor e acredita que os 27 Estados-membros têm agora uma boa base de trabalho para alcançar um acordo, tendo em conta que «não houve uma espécie de rutura que se tivesse estabelecido (...) e que tivesse dificultado o trabalho».
Por isso, Herman van Rompuy e Durão Barroso ficam mandatados para trabalhar numa nova proposta sobre o orçamento europeu que irá a debate num cimeira a agendar no início do próximo ano.
O primeiro-ministro, Passos Coelho, falava no final de uma cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE consagrada às negociações do quadro financeiro plurianual, que terminou esta sexta-feira em Bruxelas sem um acordo, que ficou adiado para o início de 2013.