O constitucionalista Gomes Canotilho afirmou hoje, em Coimbra, que a refundação do Estado Social, mais do que uma revisão constitucional, devia obrigar a uma consulta popular.
O constitucionalista Gomes Canotilho tem dúvidas se o debate sobre a reforma ou refundação do Estado Social deve centrar-se numa eventual revisão da Constituição da República.
Gomes Canotilho considera que mais do que começar a pensar numa revisão constitucional é preciso tratar de uma questão prévia: saber se o país quer a mudança.
Por isso, o constitucionalista sugere que esta reforma do Estado seja objeto de referendo.
«Independentemente das críticas temos aqui subjacente a esta ideia da revisão, um repensamento do Estado. Diz-me assim: 'é preciso rever a Constituição nestes pontos?', o que eu digo é que isso deve ser colocado ao povo», afirmou.
«Ao povo deve por perguntas muito claras: 'Está ou não de acordo que haja um serviço de Segurança Social unificado, descentralizado?'. Não podemos ter uma proposta de reforma do Estado sem sermos transparentes relativamente ao povo», defendeu Gomes Canotilho, esta tarde, em Coimbra, na conferência "Política, Democracia e Futuro".
Nesta conferência esteve também Barbosa de Melo, fundador do PSD e antigo presidente da Assembleia da República, que disse ser contra uma revisão constitucional de inspiração externa.
«Estas a mexer na Constituição numa altura destas e para estas coisas, tenho reservas. E mais, num momento em que se fala da revisão da Constituição e olho para o que está a acontecer a todos nós, ver aquilo que foi o produto com uma primeira versão, depois foi sendo corrigido e agora ver ai uns 'fidalgotes' [a troika] vir para aqui a dar leis, daqui a nada não temos constituição nenhuma», alertou Barbosa de Melo.
«Temos aí uma diretiva qualquer aprovada lá por uns sujeitos em Bruxelas ou Estrasburgo, temos aí uma Constituição feita por encomenda», rematou.