O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que a diluição de 50% dos subsídios por 12 salários depende dos parceiros sociais.
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado, Luís Marques Guedes, referiu que o primeiro-ministro já se manifestou publicamente a favor de que em Portugal os salários passem a ser pagos em 12 prestações por ano, em vez das atuais 14 que incluem os dois subsídios pagos nos períodos de férias e do Natal.
«Adotar ou não adotar em definitivo soluções deste tipo é uma matéria que depende da concertação social, independentemente daquele que é o olhar do Governo sobre esta matéria. O executivo já o fez sentir e já o colocou aos parceiros sociais, mas, obviamente, é uma matéria que deve ser objeto de concertação social», acrescentou o secretário de Estado.
Marques Guedes assinalou que a confirmar-se a aplicação desta medida, ela implicaria alterações definitivas ao Código do Trabalho «no sentido de os subsídios, porventura, deixarem de existir e passar o seu valor a ser repartido», ou seja, de «os 14 salários que atualmente existem no Código do Trabalho passarem a ser repartidos por 12 e entrar-se numa nova fase».
«Mas isso é matéria que, obviamente, só pode ser tomada depois de uma concertação social, feita de uma forma participada por todos os parceiros em sede do Conselho Económico e Social», reiterou.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre pagamento de salários e pensões para que, em 2013, metade dos subsídios de férias e de Natal seja repartido por 12 meses, continuando a outra metade a ser paga nas datas e nos termos atualmente previstos.
No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que foi aprovada pelo Parlamento na semana passada, já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos.