Os pagamentos em atraso da Madeira, apurados para os primeiros dez meses, ultrapassam os 1,2 mil milhões de euros, segundo o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional.
As parcelas mais relevantes dos pagamentos em atraso, que atingem um total de 1.217,3 milhões de euros, são atribuídas ao Governo Regional (65,7%) e aos Serviços e Fundos Autónomos (29,9 por cento).
No final de outubro, o passivo acumulado da Administração Pública da Madeira ascendia a 2.714,4 milhões de euros, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental.
A aquisição de bens de capital representava então 45,7% do total do passivo e 39,3% dos pagamentos em atraso.
Ainda segundo o mesmo boletim, o saldo global consolidado é deficitário em 114,1 milhões de euros e o saldo primário apresenta um saldo negativo de 65,0 milhões de euros.
Já o saldo de capital apresenta-se positivo em 1,1 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 912,1 milhões de euros e a uma despesa primária de 862,9 milhões de euros.
O documento indica que o saldo global acumulado nos primeiros dez meses de 2012, do subsector do Governo Regional, na ótica da Contabilidade Pública, foi negativo em 116,2 milhões de euros, o que representa um agravamento de 198,1 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.
Neste período, a receita efetiva diminuiu 15,3%, em relação ao ano passado, enquanto a despesa efetiva registou um decréscimo de 1,1%.
A variação homóloga do défice, evidenciada pelo saldo global dos primeiros 10 meses do ano, decorre essencialmente da trajetória descendente da receita, que foi mais acentuada do que a registada do lado da despesa.
Enquanto a receita efetiva diminuiu 128,9 milhões de euros nos primeiros 10 meses de 2012, a despesa efetiva regrediu 8,9 milhões euros, justificando, deste modo, a formação de um saldo global negativo de 116,2 milhões de euros, que se decompõe num saldo corrente, também negativo, de 126,9 milhões de euros, e num saldo de capital de 10,8 milhões de euros.
Nos primeiros dez meses do ano, a receita fiscal caiu 6%, ascendendo a 792,1 milhões de euros.
As receitas resultantes do IVA registaram uma queda de 4,2%.
Pior comportamento teve o IRC, em termos de receita, que teve uma descida de 24,2%, o mesmo acontecendo com a aplicação do Imposto sobre Veículos (ISV), que registou um decréscimo de 55%.
A receita não fiscal, que atingiu os 106,1 milhões de euros, apresenta um decréscimo acentuado, em grande medida influenciado pela diminuição das transferências correntes da Administração Pública.
A evolução reflete uma alteração de registo do valor referente à Lei de Meios como transferência de capital, assim como a redução das transferências inerentes aos custos de insularidade.