Apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo Governo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de IMI. Poucas aplicam valor máximo.
As contas da TSF foram feitas com base nas taxas publicadas no site das Finanças e definidas pelas autarquias para os imóveis avaliados depois de 2004.
Este ano, em mais de 300 autaquias, cerca de metade aplicou a taxa máxima de IMI, 0,4 por cento do valor da avaliação das Finanças.
Para 2013, o Governo subiu esse limite, mas vão ser pouco mais de 20 as autarquias que vão chegam aos 0,5% previstos no Orçamento do Estado.
Em sentido contrário, foram perto de 50 câmaras que desceram a taxa a cobrar aos proprietários. A maioria dos 80 municípios que subiram essa taxa , apenas o fizeram porque aplicavam o valor mínimo que, segundo a lei, subiu de 0,2 para 0,3 por cento.
Essa taxa minima será agora cobrada em mais de 120 autarquias. Apesar da subida dos valores mínimo e máxomo a cobrar pelo IMI, mais de metade das 308 câmaras decidiu manter intacta a percentagem que cobra a quem tem casa.
Em declarações à TSF, o fiscalista da Deco, Ernesto Pinto, sublinha que apesar de muitas taxas não terem subido e em 50 autarquias até terem descido, os municípios não vão perder dinheiro, o que resulta da reavalição dos imóveis que aumentou o valor tributável de muitas casas. As taxas até podem manter-se ou descer, mas muitos contribuintes vão acabar por pagar mais, diz a Deco.
Ainda assim, Ernesto Pinto acredita que as autarquias não subiram o IMI para não sobrecarregar ainda mais as famílias, o que se trata de uma posição sensata dos autarcas.
Um dos concelhos que desceu ligeiramente a taxa do IMI foi Paços de Ferreira. Pedro Pinto, o presidente da câmara e também presidente dos autarcas social democratas, sublinha que apesar da subida admitida pelo Governo, os municípios perceberam de facto as dificuldades das famílias. Por isso, a maioria não subiu as taxas do IMI.
Pedro Pinto admite, no entanto, que mesmo as autarquias que desceram as taxas podem vir a receber mais dinheiro por causa das reavaliações. Uma verba que por lei só pode ser usada para pagar empréstimos ou dívidas de médio longo ou prazo.