O secretário-geral do PS escusou-se a comentar a eventual promulgação pelo Presidente da República do OE2013, afirmando não pretender «pressionar» Cavaco Silva.
«O país tem a ganhar que o Orçamento entre em vigor no dia 01 de janeiro, descontaminado de quaisquer dúvidas sobre a sua constitucionalidade», declarou o António José Seguro aos jornalistas.
Na sua edição de hoje, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário Expresso noticia que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.
O líder socialista disse que o Chefe de Estado «ainda não tomou nenhuma decisão», recordando que «o PS votou contra o Orçamento de Estado» na Assembleia da República.
«Mas este é o tempo do senhor Presidente da República e eu não vou pressionar o senhor Presidente da República. Depois segue-se o tempo dos deputados», disse António José Seguro, no final de uma visita ao concelho de Mira.