Cavaco Silva diz que continua a analisar o Orçamento de Estado, muito embora, a hipótese mais forte, sabe a TSF, é promulgar o OE e, logo a seguir, enviá-lo para o Tribunal Constitucional.
O Presidente da República garantiu, esta segunda-feira, que continua a estudar «com todo o cuidado» o Orçamento de Estado, aprovado com o voto contra de toda a oposição.
À margem da apresentação de um projeto de judo de inclusão social, Cavaco Silva explicou que continua a analisar este documento com todos os pareceres jurídicos que mandou fazer e «no momento adequado» tomará uma decisão.
O chefe de Estado, que tem até terça-feira para enviar preventivamente o OE para o Tribunal Constitucional, lembrou ainda que está também a «analisar as outras 20 leis que estão na minha mão, porque todos os dias chegam leis do Governo ou da Assembleia da República à minha mão».
«Até este momento, já tive de me pronunciar sobre 2800 diplomas e, portanto, este, de acordo com o tempo que tenho, continuará a ser analisado», adiantou.
A TSF sabe que a hipótese mais forte é a de promulgar o Orçamento de Estado e, logo a seguir, enviar para o Tribunal Constitucional, tal como avançou o semanário Expresso no sábado.
Sobre as declarações do primeiro-ministro, que afirmou que alguns reformados ganham acima do que descontaram na carreira contributiva, Cavaco Silva lembrou que «nunca comentou declarações de membros do Governo».
«Tenho os pareceres jurídicos na minha mão. É com base nesses pareceres e no que considero ser o superior interesse nacional que tomarei uma decisão», frisou.
Questionado sobre se sente visado com estas palavras de Passos Coelho, o chefe de Estado respondeu irritado, dizendo não querer comentar nem acrescentar mais nenhuma palavra sobre esta matéria.