Reagindo ao anúncio do envio do Orçamento para o TC, Nuno Melo lembrou que este é um «exercício normal de um poder constitucional que cabe ao Presidente da República».
O CDS não «faz «leitura nenhuma» do envio do Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional, uma vez que não conhece o fundamento desta decisão tomada por Cavaco Silva e que foi anunciada na sua Mensagem de Ano Novo.
Reagindo a estas declarações de Cavaco Silva, Nuno Melo diz que esta decisão não é mais que o «exercício normal de um poder constitucional que cabe ao Presidente da República».
«Foi anunciada uma intenção e respeitamo-la», porque «tem que ver com esse poder constitucional», mas as «circunstâncias e fundamentação desse envio ainda desconhecemos», acrescentou este vice-presidente do CDS.
Questionado sobre sobre as «fundadas dúvidas» de Cavaco, este dirigente do CDS lembrou ainda que se Cavaco Silva «estivesse em completo desacordo com este Orçamento também já poderia ter» anunciado este envio «antes».
«Aí estamos na base de um juízo especulativo que não quero necessariamente fazer, porque há diferentes momentos e exercícios dos poderes do Presidente da República», concluiu Nuno Melo, que entende que Cavaco «age no tempo que entendeu oportuno, mas em circunstâncias que desconhecemos».