Luís Fazenda entende que há outros aspetos em causa para além dos apontados por Cavaco Silva, incluindo os «escalões do IRS e a sobretaxa do IRS».
O Bloco de Esquerda mantém a intenção de requerer a fiscalização do Orçamento «conjuntamente com deputados de outras bancadas da oposição».
O bloquista Luís Fazenda considerou que os artigos que o invocados pelo Presidente da República «são normas nucleares do Orçamento de Estado que suscitam muita controvérsia e convicção por parte de muita gente que são inconstitucionais».
Contudo, em declarações à TSF, este deputado do Bloco de Esquerda realça que há outros aspetos em causa, incluindo algumas que «versam o núcleo duro fiscal: escalões do IRS e sobretaxa do IRS».
«Tudo isso nos parece que enferma de inconstitucionalidade também, porque não está de acordo com a progressividade que a Constituição exige», acrescentou.
Tendo em conta a «emergência e a crise social» que se vive em Portugal, Luís Fazenda defendeu que é desejável que a decisão do Tribunal Constitucional «seja tão célere quanto possível».