Para o social-democrata Matos Correia, mesmo que esta seja a decisão do Tribunal Constitucional sobre o OE, Parlamento e Governo terão só de trabalhar para corrigir a inconstitucionalidade.
O social-democrata Matos Correia entende que se o Tribunal Constitucional vier a decretar a inconstitucionalidade de alguns artigos do Orçamento de Estado estes apenas terão de ser corrigidos.
Este vice-presidente da bancada parlamentar do PSD reconhece que esta situação «suscita problemas, porque nenhum de nós gosta de tomar decisões que venham a ser invalidadas pelo Tribunal Constitucional», mas não retira daí «nenhuma leitura política».
Matos Correia lembrou ainda que Cavaco Silva «foi claro» na sua Mensagem de Ano Novo «ao dizer que o país não podia juntar à situação de dificuldade que agora atravessa uma situação de crise política».
«Portanto, não vislumbro que o Tribunal Constitucional venha a tomar, que confio que não será de inconstitucionalidade, não terá outra consequência senão obrigar a Assembleia da República e o Governo a trabalhar no sentido de corrigir essa inconstitucionalidade», acrescentou.
Este dirigente do PSD entende ainda que as dúvidas de Cavaco Silva sobre a legalidade da suspensão do pagamento do subsídio de férias aos pensionistas, reformados e funcionários públicos já foi, de alguma forma, respondida pelos juízes do Constitucional.
Matos Correia recordou que estes juízes já admitiram uma «distinção entre funcionários públicos e privados nesta matéria».
«O que não era possível era fazer uma discriminação tão absoluta como no ano passado em que se suspendiam os dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas e nada se fazia nessa matéria aos privados», explicou.
Este vice-presidente da bancada parlamentar do PSD adiantou que o «Governo optou por uma solução que é tornar muito menos discriminatória a medida», ao «penalizar muito menos os funcionários públicos».
Matos Correia mostrou-se ainda confiante de que o Tribunal Constitucional vai confirmar a medida da contribuição extraordinária de solidariedade aplicadas sobre as reformas acima dos 1350 euros, questão sobre a qual Cavaco Silva também tem dúvidas.
Este deputado recordou que esta contribuição é pedida apenas «em circunstâncias excecionais em que o país atravessa», uma contribuição que vai afetar cerca de «oito por cento dos pensionistas».
«Como o primeiro-ministro já disse, há descontos para a Segurança Social que não correspondem às pensões efetivas que as pessoas recebem e portanto trata-se de pedir a essas pessoas um sacrifício adicional, uma demonstração acrescida de solidariedade em função da necessidade de atingirmos resultados orçamentais que são muito exigentes», concluiu.