O pedido de fiscalização sucessiva do OE2013 reúne ainda as assinaturas de 50 deputados socialistas, ou seja, uma clara maioria do grupo parlamentar.
O pedido do PS é entregue esta sexta-feira no Tribunal Constitucional (TC).
A assinatura de António José Seguro, secretário-geral do PS, assim como a de Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, constam do documento.
Assinaturas que surgem sem estranheza, uma vez que a direção do partido deu o acordo tácito a esta iniciativa dos deputados, ao contrário do que tinha acontecido no ano passado.
O pedido dos deputados socialistas tem como objeto os mesmos três artigos do OE2013 que suscitam dúvidas ao Presidente da República, mas este documento vai acompanhado por um pedido de prioridade na análise do Tribunal Constitucional.