A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, ordenou hoje, com caráter urgente, uma auditoria aos inquéritos-crime que, nos últimos dois anos, foram alvo de violação do segredo de justiça.
Segundo uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), a auditoria, com «natureza urgente», visa apurar em que «momentos, fases ou locais tais violações tiveram lugar e avaliar os procedimentos e percursos processuais habitualmente adotados pelo Ministério Público».
«Importa fazer um levantamento rigoroso e pormenorizado das violações do segredo de justiça nos inquéritos-crime, por forma a apurar a respetiva autoria, ou, pelo menos, em que momentos processuais, por que forma e em que circunstâncias tiveram lugar», refere o documento.
A PGR salienta que é «urgente» adotar medidas e procedimentos práticos que possam contribuir para a «erradicação ou para a diminuição significativa de tais ocorrências» e, ao mesmo tempo, possibilitar uma «mais fácil sinalização, posterior, da sua autoria ou do momento, fase ou local, em que tais crimes venham a ocorrer».
A auditoria visa também analisar orientações e práticas relativas à prevenção de violação do segredo e dever de reserva adotadas por outros sistemas «orgânicos e legislativos».
Pretende-se também propor, a partir do que vier a ser apurado, «medidas práticas tendentes à sua eliminação ou significativa diminuição de violações do segredo de justiça e, também, à mais fácil investigação das que venham a ocorrer de futuro (incluindo, se for o caso, a proposta de alterações legislativas)».
A auditoria será realizada por um inspetor do Ministério Público.
A decisão de Joana Marques Vidal prende-se, segundo a nota, com as «repetidas ocorrências noticiosas sobre processos criminais em suposto ou real segredo de justiça», já que, «mesmo quando não se traduzam em efetiva violação deste, colocam em causa interesses relevantes de todos os envolvidos e o interesse público no bom andamento e êxito das investigações criminais».
A PGR entende que esta realidade, mesmo quando «ao fluxo noticioso não está subjacente a prática de qualquer crime de violação do segredo de justiça (...), contribui para a descredibilização do sistema judiciário e é sentido pela comunidade como intolerável e incompreensível».