PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes entregam esta segunda-feira, pelas 11h00, no Tribunal Constitucional, as normas do Orçamento do Estado que consideram inconstitucionais.
Os três partidos vão pedir uma análise à norma que estabelece a sobretaxa de 3,5 por cento e ainda aos novos escalões de IRS.
Este é o terceiro pedido de fiscalização que os juízes do Tribunal Constitucional (TC) recebem desde o início do ano.
O primeiro foi do Presidente da República, a 2 de janeiro, que pediu uma análise às normas do Orçamento do Estado (OE) para 2013 referentes à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e a contribuição extraordinária de solidariedade.
Cavaco Silva afirmou ter «fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios».
Na sexta-feira, foram deputados do PS a fazer o pedido de fiscalização e as dúvidas coincidem genericamente com as do Presidente. O pedido do PS é assinado por 50 deputados, incluindo o secretário-geral do partido, António José Seguro.
Hoje, o requerimento conjunto do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes vai ser entregue no TC, em Lisboa, às 11h00. O PCP e o BE vão estar representados, respetivamente, pelos deputados António Filipe e Luís Fazenda.