O pedido será entregue esta terça-feira, junto do Tribunal Constitucional. A Provedoria ainda não esclareceu quais as normas que suscitam duvidas ao Provedor.
O gabinete do Provedor de Justiça confirmou à TSF que só esta terça-feira será enviado para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.
A Provedoria de Justiça não quer antecipar os fundamentos do pedido de fiscalização sucessiva, nem tão pouco dizer quais as normas que suscitam duvidas ao Provedor, e remete mais esclarecimentos para um comunicado a ser divulgado terça-feira.
No entanto, ao jornal Expresso, Alfredo José de Sousa disse que os fundamentos do seu pedido são os mesmos do Presidente da República, nomeadamente os cortes e reduções nas pensões, o corte de um subsídio aos funcionários públicos e aos pensionistas e a taxa de solidariedade.
Alfredo José de Sousa justificou a decisão com o facto de ter recebido «centenas, senão milhares de pedidos» relativos a essas matérias, acrescentando que se nada fizesse os cidadãos iriam questionar o trabalho do provedor de justiça.
Este será o quarto pedido de fiscalização do OE para 2013, depois dos pedidos do Presidente da República, de um grupo de deputados do PS e de um outro do grupo que inclui o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.