Três anos depois de ter sido anulado, começa hoje em Lisboa novo julgamento do caso Bragaparques. No banco dos réus, estão o ex-presidente da câmara, Carmona Rodrigues, e dois vereadores.
O caso fez cair a câmara de Lisboa em 2007. Em causa, a alegada troca com prejuízo para o Estado dos terrenos da Feira Popular com os terrenos do Parque Mayer.
Na altura, era presidente da câmara (eleito pelo PSD em 2004) Carmona Rodrigues. Em 2007, o autarca foi constituído arguido por prevaricação para titular de cargo político, tal como Fontão de Carvalho (vice-presidente) e Eduarda Napoleão (vereadora do Urbanismo) e ainda Remédio Pires, dos serviços jurídicos da câmara.
O caso Bragaparques já foi considerado nulo, em 2010, por um tribunal da primeira instância que considerou que os factos, mesmo se fossem verdadeiros, não eram assunto para estar num tribunal criminal mas apenas no administrativo.
O Tribunal da Relação não concordou e mandou o processo de novo para a primeira instância onde agora começa o julgamento. Os antigos responsáveis da Câmara de Lisboa podem ser punidos com pena de prisão até oito anos, por prevaricação de titular de cargo político, crime que decorre da infração de normas legais no exercício destas funções e que engloba a chamada participação económica em negócio.
Rui Patrício, o advogado de um dos arguidos (a antiga vereadora Eduarda Napoleão) sublinha que a defesa continua a sustentar que este julgamento não faz sentido.
Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, admite que o Ministério Público está a tentar salvar a face em mais um processo mediático que deve dar em nada.
A propósito deste caso, a TSF atentou sem sucesso falar com o antigo presidente da câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.
O julgamento tem início às 9h30 e decorre na 6.ª Vara Criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa.