A lei sobre terapêuticas não convencionais foi aprovada em 2003 e aguarda desde então para ser regulamentada. A TSF ouviu alguns profissionais da área que consideram a lei muito limitativa.
Muitas exigências e pouca tolerância, é desta forma que os profissionais de medicina alternativa entrevistados pela TSF olham para a proposta de lei que é hoje votada na Assembleia da República.
A lei vai regular o exercício profissional das terapias não convencionais. Com a nova legislação, o Governo pretende cingir esta prática a quem tenha formação superior e cédula profissional.
O diploma, que abarca seis tipos de terapias - acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia - estabelece ainda que a regulação da profissão fique entregue a uma entidade. Uma decisão que merece críticas dos profissionais da área porque isso não acontece com as outras profissões ligadas à saúde.
Para Pedro Choy, presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura, a tutela das terapias não convencionais devia ser entregue a uma ordem, que ficaria responsável pela regulação, sanção, disciplina e emissão de carteiras profissionais...
Já Manuel Branco, da Federação de Medicinas não Convencionais questiona a opção do Governo de "rasgar" a lei criada em 2003 e criar uma totalmente nova.
Às críticas junta-se também um elogio por finalmente fazerem parte da lista de profissionais de saúde.
A votação hoje no Parlamento acontece nove anos depois de a lei ter sido aprovada. Em agosto do ano passado, o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou os ministérios da Saúde e da Educação pela ausência da regulamentação desde 2003.