O Governo aprovou uma alteração ao regime de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) no que diz respeito às compensações pagas na cessação antecipada, que permite uma poupança na ordem dos 200 milhões de euros.
O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade revelou que a poupança de 200 milhões de euros é conseguida com a alteração hoje aprovada em Conselho de Ministros do regime de cessação dos CAE - que permite reduzir os encargos com a compensação atribuída aos produtores de eletricidade (no caso de hoje à EDP Produção) pela cessação antecipada dos contratos - e insere-se num pacote mais vasto, que reduzirá, na globalidade, os encargos em cerca de 2 mil milhões de euros.
A medida hoje aprovada permite poupanças anuais na ordem dos 14 milhões de euros e estende-se até 2027, esclareceu ainda Artur Trindade, que esteve hoje presente na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
«As poupanças anuais desta medida ascendem a cerca de 14 milhões de euros e prolongam-se até 2017. O montante de redução de custos anunciado é exatamente o mesmo do que aquele que foi previsto em maio, ou seja, o plano de redução de custos está a ser cumprido à risca e, neste caso, a redução efetiva é idêntica à redução estimada», sublinhou.