Os Ministérios da Justiça e da Saúde e os hospitais da Luz e do SAMS assinaram hoje protocolos que regulam a adesão ao projeto que permite um registo imediato após o nascimento.
O objetivo do Governo é que, no futuro, em toda a rede hospitalar pública e também privada, seja possível o registo de nascimento praticamente imediato sem necessidade de posterior registo na conservatória.
Por enquanto, a rede de hospitais que já aderiu ainda não é total, mas a ministra da Justiça anunciou que já há 44 balcões de registo nos hospitais portugueses, sete deles em Lisboa.
Além da certidão de nascimento oficial e permanente, é permitida também a inscrição imediata na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde.
Todos os registos são feitos por via eletrónica, sem que os pais precisem de deslocar-se mais tarde a uma conservatória.
O protocolo "Nascer Cidadão" foi assinado esta manhã no Ministério da Justiça por Paula Teixeira da Cruz e pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo.
A ministra da Justiça disse que este é um passo extremamente importante e a rede tem de continuar a ser alargada. Paula Teixeira da Cruz acrescentou ainda que mais importante que o próprio registo de nascimento é dar maior proteção efetiva aos recém-nascidos.
O registo de nascimento eletrónico e automático pode ser feito independentemente dos fatores geográficos, como o local de residência. A criança ficará natural da freguesia e concelho da maternidade onde nascer ou na freguesia e concelho habituais, conforme opção dos pais.