O Parlamento aprovou por larga maioria a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos, durante o ano de 2013.
Nesta que foi a votação final global, depois da discussão na especialidade na comissão de Segurança Social e Trabalho, a proposta de lei hoje aprovada contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.
Relativamente ao número de abstenções, houve duas, do PS - Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.
O texto final hoje aprovado tem algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e aprovada esta semana pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social.
O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.
A proposta de lei desce agora à respetiva comissão para a redação final na próxima quarta-feira tendo o prazo de reclamação sido alterado de 3 dias para apenas 1 dias. Posteriormente, será enviada para Belém onde Cavaco Silva terá 20 dias para promulgar a lei.
De acordo com o deputado socialista Nuno Sá, a nova Lei só deverá entrar em vigor em fevereiro.