O Presidente da República promulgou o novo mapa das freguesias e sublinha que é preciso que tudo esteja pronto para que não haja problemas nas próximas autárquicas.
Para não acontecer o mesmo que nas últimas presidenciais em que muitos cidadãos não conseguiram votar por causa de problemas com o recenseamento eleitoral, Cavaco apela a que sejam tomadas com a maior urgência todas as medidas políticas, legislativas e administrativas.
O Presidente da República promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, lembrando aos deputados que é preciso garantir que as autárquicas deste ano decorram «em condições de normalidade e transparência democráticas».
Na mensagem dirigida à presidente da Assembleia da República, divulgada na página internet da Presidência da República, o chefe do Estado começa por lembrar que as alterações previstas no diploma «têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias».
E acrescenta que o diploma «procede a uma profunda alteração da composição territorial das freguesias, sem paralelo» no País «nos últimos 150 anos», além de dar sequência ao «compromisso assumido pelo Governo português no Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica» no sentido de «proceder a uma redução significativa das autarquias locais para entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral».
«Em face desta alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis - e, designadamente, na organização do processo eleitoral -, considero que deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais», escreve Cavaco Silva.
O chefe de Estado lembra ainda que, «além da representação política e do serviço público de proximidade que prestam», as freguesias são «as unidades administrativas nucleares em que está alicerçada a organização territorial do recenseamento eleitoral».
«É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respetivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais», argumenta.