O professor Fernando Ruivo recorda as alterações no número de freguesias implicam mudanças no número de eleitor e onde as pessoas passam a votar, bem como no número de eleitos.
Um professor universitário, especialista em Poder Local, entende que a alteração do número de freguesias, promulgada esta quarta-feira pelo Presidente da República, devolve todo o processo de preparação de eleições à estaca zero.
Em declarações à TSF, Fernando Ruivo lembra que a nova lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias obriga a mudanças relativas ao «número de eleitor e o local onde vão passar a votar».
«Isto é um processo muito longo de comunicação entre as administrações e os eleitores e infelizmente já devia estar pronto», afirmou o investigador, que considera esta reforma administrativa «excessiva e impreparada».
Este docente recordou ainda que os problemas que esta nova legislação apresenta não se referem apenas aos aos eleitores, mas também implicam que o número de eleitos vai mudar.
Crítico da criação de uma nova comissão de acompanhamento do processo eleitoral, Fernando Ruivo lembrou também que as dúvidas em torno de candidaturas de autarcas com três ou mais mandatos podem multiplicar o número de providências cautelares.
«A lei pode ter efetivamente duas leituras. Portanto, é o tribunal de cada comarca que se irá pronunciar se o candidato pode ou não ser candidato», afirmou este especialista em Poder Local.
Fernando Ruivo acrescenta ainda que «podem surgir decisões que não são coerentes entre si e, nesse caso, seria necessária uma clarificação do Tribunal Constitucional».
Por isso, acrescenta este especialista, cumprir todos os prazos pode pôr em causa a realização de eleições em alguns municípios.