António Costa disse que vai «congelar imediatamente» a diferença de quase 200 milhões de euros entre o orçamento chumbado e o de 2012.
O orçamento de Lisboa para este ano, de perto de 730 milhões, e as grandes opções do plano 2013-2016 foram hoje chumbados pela assembleia municipal, contando com os votos contra de todos os partidos da oposição (PSD, CDS-PP, MPT, PPM, PCP, BE e PEV) e favoráveis apenas do PS (em maioria somente na câmara) e de cinco deputados independentes (eleitos nas listas socialistas).
Com o chumbo, a autarquia será gerida tendo por base o orçamento de 2012, que é superior em 180 milhões de euros à proposta chumbada, mas António Costa disse ainda que o executivo vai «congelar imediatamente» esse montante de diferença entre o orçamento chumbado (de 730 milhões) e o orçamento de 2012 (de 910 milhões) para «impedir que possam existir cabimentações acima do que é o valor da despesa que tinha sido fixada este ano» e evitar, assim, «qualquer tipo de derrapagem».
O autarca socialista falava aos jornalistas depois de quase cinco horas de discussão daqueles que seriam os últimos orçamento e grandes opções do plano deste mandato autárquico.
«Felizmente a oposição pode contar com uma câmara responsável. Se a câmara não fosse responsável, aí sim teríamos uma folga de 200 milhões que seria altamente prejudicial para a solidez das nossas finanças municipais», afirmou.
Perante o voto contra do PSD, maior partido da oposição, António Costa considerou que «o único objetivo que verdadeiramente estava aqui em causa era procurar dificultar ao máximo o funcionamento da câmara» em ano de eleições autárquicas.
O presidente da câmara disse que, além de criar dificuldades, o chumbo do orçamento impede também a redução de taxas de ocupação dos mercados e de ocupação de espaço público, medidas que tinham sido aprovadas por maioria na Câmara de Lisboa.
«É uma coisa gravíssima. Não é aceitável que nesta cegueira se queira atingir estes comerciantes desta maneira. Temos de estudar o que vamos fazer», disse.