O Ministério das Finanças garantiu que a CGD e a TAP vão ter de reduzir os salários entre 3,5 e 10%, explicando que o Orçamento do Estado para este ano não contempla regimes de exceção.
«As regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem exceções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP - Transportes Aéreos Portugueses», refere o Ministério em comunicado hoje divulgado.
O Governo reagiu assim a notícias hoje publicadas, segundo as quais a CGD e a TAP não aplicaram em janeiro as reduções salariais previstas no OE 2013, documento que eliminou a possibilidade de haver exceções, como houve nos dois últimos anos.
O Ministério da Finanças sublinhou ainda que «a possibilidade de autorização de aplicação de medidas alternativas não está prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2013».
Segundo avançou hoje o jornal Público, as duas empresas pediram ao Governo para manter o regime de adaptação de que usufruem desde 2011, não tendo, por isso, alterado os vencimentos-base dos trabalhadores.