As novas regras do trabalho portuário entram hoje em vigor. O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul diz que esta legislação já levou ao despedimento de 18 trabalhadores.
Este novo regime do trabalho portuário, previsto no memorando de entendimento com a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), vem substituir a legislação laboral em vigor desde 1993.
A restrição das tarefas consideradas como trabalho portuário é a principal alteração à legislação, com o serviço nas portarias, nos armazéns bem como a condução de veículos pesados a deixarem de ser considerados trabalho portuário.
As novas regras só valem a partir de hoje, mas o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul garante que elas já levaram ao despedimento de 18 trabalhadores. A carta de despedimento chegou no início da semana.
O líder do sindicato explica que o motivo oficial do despedimento é a falta de trabalho no porto de Lisboa. Vítor Dias garante, no entanto, que a culpa é da lei.
O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul promete continuar a lutar contra a lei e levá-la até ao Tribunal Constitucional, mas para já não quer falar em greves.
Quanto ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, o presidente, João Carvalho, garante que a culpa destas saídas de trabalhadores não é da lei, mas sim da greve que durou meses no porto de Lisboa.
O presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos defende a nova lei e acrescenta que apesar da greve, no ano passado o movimento de mercadorias em portos portugueses até subiu ligeiramente.
A paralisação levou a maioria dos navios para outros portos nacionais, mas não para o estrangeiro.