A CGTP vai apresentar este mês uma queixa ao provedor de Justiça e outra na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português, alegando que estão a ser postos em causa direitos dos trabalhadores, como a negociação coletiva.
O anúncio foi feito hoje, no Porto, pelo secretário-geral daquele central sindical, Arménio Carlos, no encerramento da sétima Conferência Nacional Interjovem, a estrutura criada pela CGTP para «debater os problemas específicos dos jovens trabalhadores».
A queixa ao provedor de Justiça relaciona-se com as «portarias de extensão garantindo a aplicação das convenções coletivas a todos os trabalhadores», cuja publicação tarda, de acordo com a CGTP.
Arménio Carlos criticou a «promulgação de uma resolução para as portarias de extensão que se sobrepõe à lei, o que é ilegal, porque uma lei só pode ser substituída por outra lei».
A queixa na OIT pretende «demonstrar que este Governo está de costas voltadas para a negociação coletiva», explicou.
«Nunca tivemos um número de acordos celebrados entre organizações sindicais e patronais tão baixo, o que se deve às políticas deste Governo e aos incentivos que promove para que as entidades patronais não negoceiem a contratação coletiva», considerou.
Arménio Carlos referiu estar em curso a substituição paulatina da negociação coletiva pela «relação individual de trabalho, o que é um ataque aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e também à negociação e à intervenção dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores».
Instado a pronunciar-se sobre a notícia de que a taxa de desemprego em Portugal subiu dois pontos percentuais, para 16, 5,%, o líder da CGTP respondeu que, «um ano depois do denominado acordo para a competitividade e o crescimento», o que se verifica é que Portugal está em «recessão económica e com o maior desemprego» da sua história.
Realçou ainda que a competitividade anunciada «originou mais encerramentos e falências de empresas».
Na intervenção com que encerrou a Conferência Nacional Interjovem, Arménio Carlos alertou, por outro lado, para «a necessidade óbvia de uma solidariedade intergeracional» contra o que disse ser a «ofensiva contra as funções sociais do Estado», que importa defender.
"Ponham de parte os taticismos políticos, na perspetiva de chegarem ao poder, e ponham à frente os interesses nacionais, disse ainda o dirigente, sem, porém, mencionar um destinatário concreto desse apelo.
No quadro das suas iniciativas contra este Governo, a CGTP marcou para dia 16 «uma ação nacional de luta" e para 27 de março agendou uma "manifestação nacional de jovens trabalhadores, em Lisboa, para que, no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Juventude, possam exigir emprego com direitos».