Para Vítor Gaspar, sem a alteração das regras orçamentais o «acesso ao financiamento de forma estável e regular após junho de 2014 não estará assegurado».
O ministro das Finanças apelou, esta quarta-feira, no Parlamento, ao consenso «convicto e duradouro» para a alteração de regras orçamentais que incluem, por exemplo, a chamada «regra de ouro» para o défice.
«Sem esta alteração estrutural na gestão das nossas finanças públicas o acesso ao financiamento de forma estável e regular após junho de 2014 não estará assegurado», acrescentou Vítor Gaspar.
Na resposta, o líder parlamentar do PS indicou que iria aprovar estas alterações, mas lembrou que ao votar desta forma propunha também um pacto de crescimento para a economia portuguesa e europeia.
Por seu lado, o deputado socialista Pedro Marques criticou a atual redação desta legislação, uma vez que esta, na sua opinião, «daria um estatuto de soberania aos credores internacionais, o que é inaceitável».
«Se essa norma for um obstáculo ao consenso teremos naturalmente a abertura que foi aqui reclamada pelo senhor deputado Nuno Magalhães», respondeu Gaspar.
Já o comunista Honório Novo considerou que serão «Teodora Cardoso e os seus muchachos que vão apreciar os planos de correção dos desvios orçamentais».
«Não querem antes extinguir o Parlamento e substituí-lo pelo Conselho de Finanças Públicas?», perguntou este deputado do PCP, numa referência ao órgão liderado por Teodora Cardoso.
O bloquista Pedro Filipe Soares questionou sobre como «Portugal vai conseguir alcançar em 2020 o que nunca fez desde meados dos anos 70 e chegar a excedentes orçamentais de quatro por cento». «É impossível», concluiu.