O eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo é hoje ouvido na comissão de inquérito sobre Camarate na qualidade de presidente da VIII comissão sobre a tragédia que vitimou em 1980 o primeiro-ministro e o ministro da Defesa.
A audição, marcada para depois da sessão plenária, acontece a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.
A VIII Comissão de Inquérito a que presidiu Nuno Melo concluiu no seu relatório final, aprovado em dezembro de 2004 sem votos contra, que a queda do avião Cessna a 4 de dezembro de 1980 foi provocada por um engenho explosivo a bordo, admitindo um ato de natureza criminosa.
As conclusões foram entregues à Procuradoria-Geral da República que considerou existirem «indícios» da prática de um crime, mas não reabriu o processo por ter decorrido o prazo de prescrição.
A IX comissão de inquérito terminou em abril de 2011 devido à dissolução da Assembleia da República, na sequência da demissão do Governo PS e assumiu as conclusões da anterior.
A atual comissão de inquérito ao caso Camarate, a décima, tomou posse a 10 de janeiro e tem como objetivo dar «continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes, designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pelas VIII e IX comissões parlamentares de inquérito e investigando factos novos que, eventualmente, lhe sejam apresentados».
Dias antes de serem aprovadas as conclusões da VIII Comissão de Inquérito, Nuno Melo tornou público um relatório da Inspeção-geral de Finanças que denunciava o desaparecimento de 40 milhões de euros do Fundo de Defesa do Ultramar, em 1980.
Do documento constavam negócios de venda de armas a países como a Indonésia, o Irão, a Guatemala, e a Argentina, que tinham sido proibidos pelo então ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa.
«O ministro, que morreu no acidente de avião em Camarate no dia 04 de dezembro, havia proibido a venda de armas ao Irão no dia 02 de dezembro, mas a 05 de dezembro a competência do Ministério foi remetida para outra entidade e a transação veio a ser feita no dia 09», denunciou então o democrata-cristão.
A maioria PSD/CDS-PP já disse querer recuperar depoimentos que mostram a preocupação de Amaro da Costa com tráfico de armas, nomeadamente do ex-governante Freitas do Amaral.