O comunista António Filipe recorda que «ser autarca não é cadastro», ao passo que o social-democrata Matos Correia diz que não é interpretação de alguns que deve alterar o que está na lei.
O PCP e o PSD defendem que deve ser possível aos autarcas candidatar-se a outros municípios depois de terminados os três mandatos consecutivos numa dada autarquia.
No Parlamento, o comunista António Filipe recordou que «ser autarca não é cadastro» e que «cidadão não pode ser privado injustamente os seus direitos políticos pelo facto de ter sido autarca 12 anos».
«A limitação de mandatos que está estabelecida na lei não pode ser entendida como uma punição necessária de quem presidiu a executivos autárquicos», acrescentou.
O social-democrata Matos Correia adiantou que «não é a interpretação dos que não sabem o que dizem e outros que sabendo dizem o que não devem porque têm agendas escondidas que deve justificar qualquer alteração nesta matéria».
«Qual será o motivo que leva tanta gente que se intitula de grande defensor da transparência e da integridade a tomar esta decisão que é tão gravosa para o exercício de direitos fundamentais, liberdades e garantias tão arduamente conquistadas em Portugal há tão poucos anos?», perguntou.
Por seu lado, o bloquista Luís Fazenda defendeu ser necessária uma «boa lei de limitação de mandatos», mas não de «febres repentinas seja em Vila Nova de Gaia, Sintra, ou seja lá onde for para vir deturpar ou subverter o espírito da aplicação da lei absolutamente constitucional».
«Ao tempo, o que se falava é que não se podiam prolongar os dinossauros autárquicos. Parece que eles reentram por uma espécie de amizade serôdia pelo parque jurássico», acrescentou.