O secretário de Estado Fernando Leal da Costa indicou que a s mudanças feitas na lei do álcool envolvem uma distinção entre bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas.
O secretário de Estado da Saúde pretende colocar «barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes através do aumento da idade mínima» do acesso e venda de bebidas espirituosas para os 18 anos.
No dia em que o Governo aprovou a nova lei do álcool, Fernando Leal da Costa as mudanças previstas nesta legislação vêm no seguimento de recomendações da Organização Mundial de Saúde.
«Introduzimos uma diferenciação entre bebidas espirituosas e bebidas alcoólicas em geral», explicou este governante, que indicou que para as bebidas alcoólicas em geral se mantém a idade mínima de 16 anos.
Com a nova legislação, «será muito mais eficaz o exercício das medidas dissuasoras para os prevaricadores, prevendo-se, quando justificado, o encerramento temporário de estabelecimentos onde a lei for violada».