Política

Rendas: Maioria PSD/CDS-PP chumba proposta para revogação da lei

Assembleia da República

O PSD e CDS travaram o projeto comunista subscrito por toda a esquerda para a revogação da nova lei das rendas. A maioria diz que a lei está a ser monitorizada e daqui a três meses volta a ser avaliada.

Com a alteração feita durante o debate pelo PCP, a proposta de lei votada ficou com o título: «Revoga a lei n.º 31/2012, de 14 agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano». A proposta inicial incluía ainda a suspensão da atualização dos valores de rendas.

Logo no início da discussão, o PS admitiu apoiar o PCP se os comunistas retirassem os pontos referentes às atualizações de valores, indicando ser uma proposta de «congelamento» e da altura do Estado Novo.

O grupo parlamentar do PCP indicou que iria alterar a sua proposta, centrando-se assim apenas no «essencial e não no acessório».

Com a alteração à proposta, o PS votou ao lado do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda.

Pelo lado do PSD, a bancada indicou a necessidade de clarificar as respostas a aplicar após os cinco anos de período transitório previsto na lei e que impõe tetos máximos nas subidas das rendas.