A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou hoje, por unanimidade, uma deliberação sobre o caso do visionamento de imagens da RTP pela PSP da greve de 14 de novembro de 2012 e vai notificar os envolvidos.
«A deliberação foi aprovada por unanimidade das pessoas que participaram [na reunião da ERC]», disse hoje à noite à Lusa Carlos Magno, presidente da ERC, acrescentando que o passo seguinte é notificar as partes envolvidas.
«Agora as partes vão ser notificadas. A RTP, presumo que a Comissão de Trabalhadores e o próprio [ex-diretor de informação da RTP] Nuno Santos, e depois [a deliberação] é conhecida publicamente», avançou Carlos Magno, escusando-se a acrescentar mais detalhes.
A 14 de novembro a PSP pediu junto da RTP (subdireção de produção de informação) a escolha e cedência das imagens dos incidentes do dia da greve (14 de novembro), recolhidas pela RTP, bem como o seu visionamento nas respetivas instalações, indica o relatório do inquérito entregue à ERC.
«O então diretor de Informação [Nuno Santos] autorizou que a PSP visionasse as imagens na RTP no dia seguinte num sítio discreto que não no Arquivo», aponta o inquérito.
A PSP visionou imagens dos incidentes através de um computador, com a aplicação Q-view e, através de 'laptop' [portátil], cassetes contendo as imagens captadas pelos repórteres de imagem da RTP, a 15 de novembro, refere o documento.
A 23 de novembro, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciava que ia pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República um parecer sobre a legitimidade da PSP para ter acesso a imagens de televisão não editadas.
A 28 novembro ficou a saber-se que o inquérito da RTP concluía que o ex-diretor de informação Nuno Santos autorizou a PSP a ver as imagens dos incidentes de 14 de novembro.
As conclusões do inquérito interno da RTP foram, todavia, criticadas pela Comissão de Trabalhadores.
Os trabalhadores falaram na «irrelevância» dessa investigação e acusaram que teve um «alcance meramente administrativo, e com uma nutrida coleção de atropelos formais».