O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio considerou hoje, em Bruxelas, «pertinente» o debate sobre a possibilidade de Portugal beneficiar de mais um ano para corrigir o défice excessivo.
«É uma discussão pertinente, caberá à Comissão Europeia tomar uma decisão sobre isso, visto que tem a competência legal para o fazer, não é o BCE que define essa matéria. Há muitos precedentes em relação à Espanha, em relação à Grécia», disse Constâncio, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência.
«Compreendo a posição que o Governo português tomou nessa matéria, de pedir mais um ano para o programa» de ajustamento acordado com a 'troika' - Comissão Europeia, BCE e Fundo Monetário Internacional.
Questionado sobre se a decisão final será positiva por causa dos credores, o vice-presidente do BCE esclareceu que «não é um problema de credores, é um problema de regras que a Comissão tem a obrigação de interpretar e de decidir».
O ministro das Finanças afirmou no dia 20 que a revisão das projeções económicas terá implicações no ajustamento previsto para os próximos anos e que «é razoável conjeturar» que Bruxelas dê mais um ano a Portugal para corrigir o défice excessivo.
«No contexto do procedimento dos défices orçamentais excessivos, a Comissão Europeia tem conferido um peso acrescido às medidas de saldo estrutural. Sendo assim, é razoável conjeturar que a Comissão Europeia ponderará, em tempo oportuno, propor ao Conselho ECOFIN, o prolongamento por um ano concedido a Portugal para corrigir a situação de défice orçamental excessivo», afirmou.