O Governo decidiu reduzir a base de incidência dos descontos para o sistema de saúde dos funcionários públicos. O acerto vai dar direito à devolução do acerto.
O decreto lei de execução orçamental, publicado ontem, reduz, segundo revelam hoje o Público e o Jornal de Negócios, a base de incidência dos descontos que os funcionários públicos fazem para a ADSE, o sistema de saúde dos trabalhadores do Estado.
O trabalho extraordinário e outras remunerações suplementares deixam de ser contabilizados para esse efeito. Na prática, voltam a aplicar-se as regras em vigor no final do ano passado.
Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, assegurou que quem descontou a mais para a ADSE nos primeiros meses do ano vai receber a devolução desse dinheiro.