O Parlamento vai funcionar na quinta-feira véspera do fim de semana da Páscoa, ao contrário do que aconteceu em outras legislaturas, com um plenário de manhã dedicado a declarações políticas e votações.
Segundo informou hoje o secretário da Mesa da Assembleia da República (AR), o deputado social-democrata Duarte Pacheco, após a conferência de líderes das bancadas parlamentares, o plenário vai reunir-se assim no dia 28 de março, pelas 10:00, com as habituais declarações políticas e votações na agenda.
O Partido Socialista fez um agendamento potestativo para a véspera, 27 de março, para debater o seu projeto de lei nº367/XII, que visa introduzir cinco alterações à atual legislação sobre o arrendamento urbano, disse à Lusa o presidente da bancada socialista, Carlos Zorrinho.
A Mesa da Assembleia da República e os grupos parlamentares agendaram ainda o debate quinzenal, com a presença do primeiro-ministro, Passos Coelho, para 05 de abril, uma sexta-feira, igualmente pelas 10:00, além da discussão de diversas iniciativas legislativas na quarta e quinta feira anteriores, respetivamente 03 e 04 de abril.
Nessa quarta-feira, 3 de abril, estará em discussão pelo plenário a proposta de lei que altera o Código da Estrada.
O Governo propõe a «redução do limite da taxa de álcool no sangue para condutores em regime probatório e condutores de veículos de socorro», de transportes públicos e de mercadorias e crianças e jovens até aos 16 anos, «passando a ser sancionados com coima os que apresentem uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l», em vez do anterior limite de 0,5 g/l, entre outras medidas.
No mesmo dia, o PS vai apresentar um projeto de resolução para que o Executivo estude formas de promover «a sustentabilidade do setor de diversão itinerante», designadamente os empresários de carrosséis.
Quinta-feira, dia 4, vai a debate um projeto de lei do BE que propõe a reposição da taxa de IVA de seis por cento na eletricidade e no gás natural , enquanto "Os Verdes" apresentam um diploma para tentar impor o encerramento de alguns estabelecimentos comerciais nos dias feriados do Natal, Ano Novo, 25 de Abril e 1.º de Maio.