O PSD defendeu hoje que o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal estava mal desenhado e congratulou-se com a concessão de «mais tempo» para a consolidação orçamental, acordada na sétima avaliação da 'troika'.
Numa declaração em nome do PSD, na Assembleia da República, o deputado e vice-presidente da bancada social-democrata apontou a «substancial revisão do cenário macroeconómico e também das metas orçamentais» hoje anunciada pelo ministro das Finanças, que divulgou projeções agravadas de recessão e de desemprego.
«Estas revisões deixam à vista de todos que o programa original apresentado em maio de 2011 tinha sido mal desenhado, mal concebido, com projeções e efeitos que, sabemos agora, tinham pouca ou nenhuma adesão à realidade», afirmou Miguel Frasquilho.
O deputado e vice-presidente da bancada social-democrata observou que «o Governo foi capaz de convencer a 'troika' a conceder mais tempo para realizar o ajustamento orçamental, algo a que a 'troika' acedeu, e ainda bem».
Miguel Frasquilho destacou o facto de hoje não terem sido anunciadas medidas adicionais de austeridade: «Teremos mais um ano para aplicar a mesma austeridade, para que assim os efeitos sobre a recessão não sejam tão gravosos e para que o desemprego não suba mais do que está projetado».
«Nesta sétima avaliação não vamos ter mais nenhuma medida de austeridade adicional em relação àquilo que estava previsto. Penso que é o reconhecimento de que, de facto, não podia continuar este caminho», acrescentou.
Miguel Frasquilho referiu que, no total, já foram concedidos mais dois anos a Portugal para a consolidação das contas públicas, em relação ao que estava no programa original.
Antes, o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças assinalou que esta foi a sétima avaliação positiva consecutiva da execução Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal por parte dos técnicos do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
«Portugal é percecionado como estando a fazer um caminho semelhante ao da Irlanda, um caminho que pode, a prazo, melhorar as condições de vida dos portugueses», considerou, acrescentando: «Descolámos, penso que definitivamente, da Grécia».
Segundo o social-democrata, foi «o reconhecimento da competência que o Governo tem colocado no cumprimento do programa» e a recuperada «credibilidade externa de Portugal» que permitiram a concessão de «mais tempo» para a consolidação orçamental.
«Nos mercados financeiros, apesar da revisão em alta das metas para o défice orçamental, os juros continuam a descer, tornando plausível o regresso ao financiamento dos mercados e esperamos que dentro de algum tempo a melhoria das condições de vida dos portugueses, que têm feito enormes sacrifícios», disse.
Miguel Frasquilho não deixou, contudo, de lamentar a «calamidade» do desemprego e a recessão económica «fortíssima».
«Ninguém, evidentemente, está satisfeito com estes resultados, e assumo aqui o nosso descontentamento óbvio com a situação que temos em termos económicos e em termos sociais, mas nós também sabíamos que quando pedimos ajuda externa em abril de 2011 e o programa foi desenhado em maio de 2011 sabíamos que as consequências do ponto de vista económico e social seriam muito, muito gravosas. Devido ao facto, repito, de o programa ter sido mal desenhado desde o seu início chegámos a uma situação pior do que aquilo que se antecipava», reforçou.
Quanto à evolução da economia, o social-democrata afastou a ideia de uma «espiral recessiva», qualificando de «bastante realista» o cenário hoje apresentado.
«As reformas estruturais têm exatamente esse fim, de melhorar as perspetivas económicas, o que nós pensamos que irá acontecer já em 2014», acrescentou.