O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil desconvocará a greve de três dias se o Governo ratificar o acordo com a TAP e a SATA e se os efeitos forem extensíveis à empresa açoriana.
Esta tarde, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, reunido em Assembleia Geral, confirmou o princípio de acordo a que chegaram na sexta feira a admnistração da transportadora e a plataforma de sindicatos.
Em declarações à Lusa, o comandante Jaime Prieto, do Sindicato, adiantou que «existe um princípio de entendimento» e «caso sejam cumpridos os pressupostos em que assenta», então será desconvocada a greve dos dias 21, 22 e 23 de março.
«O Governo tem de ratificar estes pressupostos do princípio de entendimento [com a TAP e a SATA] e tem de ser garantida a replicação dos seus efeitos no grupo SATA. Não vamos permitir que haja portugueses de primeira e outros de segunda», frisou Jaime Prieto.
Esta terça-feira o governo dos Açores manifestou dúvidas em relação à legalidade do princípio de entendimento entre a TAP e os sindicatos, com vista à desconvocação da greve naquela transportadora aérea e na SATA.
O secretário regional do Turismo e Transportes adiantou em declarações aos jornalistas, que todos os pareceres jurídicos solicitados pela Região indicam que o princípio de entendimento «viola a lei do orçamento de Estado».
Para Vítor Fraga, «ou o governo da República assume, preto no branco, que a interpretação que esse pré-acordo faz da lei do orçamento de Estado não é ilegal ou não contarão com o governo dos Açores para dar instruções à SATA para cometer uma ilegalidade».