Até setembro, mais de seis mil clínicas e unidades de saúde privadas têm que licenciar a atividade. Até agora, menos de metade procedeu ao licenciamento, num total de cerca de 12 mil.
Há seis meses foi publicada uma portaria que obrigava a que, no prazo de um ano, o processo de licenciamento ficasse concluído. No entanto, mais de 50 por cento das unidades ainda não tratou da licença.
As unidades que estão mais atrasadas no licenciamento são os consultórios médicos e as clínicas: há mais de 5800 registos e só 300 é que já trataram da certidão de licenciamento, que se faz por via eletrónica.
Também as unidades com internamento ou bloco operatório registam atrasos. Das 47 registadas, nenhuma está a funcionar com licença. Das 28 unidades de obstetrícia e neonatologia, apenas três têm licenciamento.
Em sentido contrário, a maioria dos dentistas já tratou da licença. Dos quase cinco mil, só perto de 300 é que ainda não trataram do licenciamento.
Mais despachada está também a situação dos centros de enfermagem: em 445 a funcionar, mais de 300 já têm tudo tratado. Quanto às quase 800 unidades de medicina física e de reabilitação registadas, mais de metade já tem licença.
Feitas as contas, num total de mais de 12 mil clínicas, consultórios e centros de saúde das várias especialidades, um pouco mais de metade (exatamente 6381) ainda não trataram do licenciamento e têm apenas registo.
A informação foi avançada à TSF pela Entidade Reguladora da Saúde, que faz fiscalizações regulares, embora o licenciamento esteja a cargo das Administrações Regionais de Saúde.
Primeiro é preciso fazer o registo, depois vem o licenciamento. Nas inspeções, o regulador tem encontrado algumas unidades a funcionar não só sem o licenciamento, mas também sem o registo.