O Governo desdramatiza. Luís Marques Guedes lembra que o Executivo apenas cumpre a lei ao arranjar trabalho para o ex-espião Jorge Silva de Carvalho.
O Governo diz que está apenas a cumprir a lei no caso da integração na Presidência do Conselho de Ministros do ex-espião Jorge Silva Carvalho, envolvido no chamado caso das secretas, mas o processo não está fechado.
Marques Guedes lembra que este é um direito dos «funcionários que prestam funções durante mais de seis anos no Serviço de Informações da República».
O secretário de Estado não exclui que algumas exigências de Silva Carvalho mereçam uma apreciação negativa.
«De entre as várias coisas que são solicitadas pelo próprio, uma delas é que seja feita uma integração retroativa de Janeiro de 2012, e isso é uma situação que não tem qualquer tipo de fundamento legal, porque não pode haver pagamento por um serviço que não foi prestado», adianta.
Marques Guedes não entende as críticas de alguns deputados e lança um desafio à Assembleia da República.
«Se há deputados que consideram que esta lei não está como deve ser têm o poder constitucional de apresentar propostas de alteração da lei», adianta.
O decreto que cria o posto de trabalho foi ontem publicado em Diário da República, assinado por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar. O PCP considerou o caso insólito e o BE diz que se trata de uma situação muito grave para democracia.