O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho será ouvido hoje na instrução do "caso das secretas", mas continua vinculado ao segredo de Estado.
João Medeiros, advogado de Silva Carvalho, adiantou à agência Lusa que caso na instrução seja feita alguma pergunta ao ex-diretor do SIED que viole o segredo de Estado ou potencie essa situação, este remeter-se-á ao silêncio.
O ex-espião tenciona responder apenas às perguntas que digam respeito ao período temporal em que trabalhou na empresa Ongoing, entre 2011 e 2012, deixando de fora tudo o que diga respeito à sua passagem pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
O arguido pediu o levantamento do segredo de Estado, mas essa prerrogativa não lhe foi concedida pelo primeiro-ministro, Pessos Coelho, alegadamente devido ao conhecimento de matérias muito sensíveis por parte do antigo diretor do SIED.
A fase de instrução do chamado "caso das secretas" começa dias depois de o ex-diretor do SIED ter sido integrado na função pública, através de um despacho governamental a determinar a sua integração no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
O caso das "secretas" tem três arguidos: Silva Carvalho, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e João Luís, ex-diretor do departamento operacional do SIED.
Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e violação de segredo de Estado.
O presidente da Ongoing está acusado de corrupção ativa para acto ilícito, na forma consumada.
João Luís é acusado, em coautoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).
O MP concluiu que Silva Carvalho ordenou a João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone (da operadora Optimus) utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período compreendido entre Julho e Agosto de 2010.
O objetivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do jornal Público sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes.
Segundo o MP, Jorge Silva Carvalho negociou com Nuno Vasconcellos a sua contratação pela Ongoing, expondo-lhe o que usufruía nas secretas (quatro mil euros líquidos com carro, motorista, telefone ilimitado, carro para uso privado e combustível ilimitado).
Para a acusação, Silva Carvalho agiu em execução do acordado com Nuno Vasconcellos e queria provar ao presidente da Ongoing que podia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo.
Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo iniciado funções na Ongoing em 02 de janeiro de 2011, onde esteve até janeiro de 2012.
São assistentes no processo Nuno Simas, à data dos factos jornalista do Público, e a diretora do jornal, Bárbara Reis, entre outros.
A fase de instrução é dirigida por um juiz e visa a comprovação, ou não, da decisão do Ministério Público (MP) sobre uma acusação, de modo a melhor proteger os interesses das partes.