Tribunal Constitucional anuncia decisão hoje ao fim da tarde

O Tribunal Constitucional (TC) vai proferir hoje, ao final da tarde, o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013, anunciou hoje o gabinete de imprensa daquele tribunal.

De acordo com o comunicado do TC, haverá uma leitura pública da decisão, nas instalações do Palácio Ratton, Lisboa.

Em causa está a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública, pensionistas e reformados, bem como a taxa extraordinária de solidariedade para pensões acima de 1350 euros.

A taxa de IRS de 3,5 por cento a redução de sete para cinco escalões do IRS são outras das dúvidas colocadas ao Tribunal Constitucional.