O deputado Luís Fazenda entende que o Presidente da República tem «motivos válidos para demitir o Governo» após o "chumbo" de quatro normas do Orçamento por parte do Tribunal Constitucional.
O Bloco de Esquerda entende que o Presidente da República tem agora «razões reforçadas para vir a pôr em causa este Governo».
Reagindo à decisão do Tribunal Constitucional, que "chumbou" quatro normas do Orçamento, o deputado Luís Fazenda defende mesmo que Cavaco Silva deve «afastar» o Executivo e fazer com que o país «caminhe para eleições antecipadas».
Perante o facto de Cavaco Silva ter suscitado dúvidas sobre duas normas que o TC considerou inconstitucionais, este parlamentar frisa que o chefe de Estado tem «motivos válidos para dissolver o Parlamento, convocar eleições e demitir o Governo».
Luís Fazenda sublinhou ainda que os efeitos da decisão deste tribunal «não foram ressalvados», ou seja, «são imediatos e obrigatórios» e lembrou que isto demonstra o «carater autoritário e fora da lei do Governo de Pedro Passos Coelho».