O Governo quer criar uma contribuição sobre as pensões, mas desconhecem-se os moldes em que será feita. Apenas se sabe que pode valer 436 milhões de euros. O PCP já admitiu pedir a análise da constitucionalidade de algumas medidas.
(notícia atualizada às 23h02)
«Precisamos de equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões, com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas», afirmou Passos Coelho.
O chefe do executivo disse ainda que essa contribuição deverá ser indexada ao crescimento económico.
Numa primeira reação, o deputado Miguel Frasquilho, do PSD, revelou que essa taxa adicional, como a designou, será «indexada à evolução da economia».
Em reação a esta e outras medidas anunciadas por Passos Coelho, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou que a bancada comunista irá «aferir várias destas medidas à luz da Constituição» mas frisou que «neste momento é preciso não ficar à espera dessa análise e de um eventual pedido» ao Tribunal Constitucional.
Também o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, considera que o primeiro-ministro, com as medidas que anunciou esta noite ao país, «não está a cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional».
«Está a contornar e a iludir o acórdão do Tribunal Constitucional», completou o dirigente bloquista.
Entretanto a Lusa avança que o Governo espera poupar 436 milhões de euros com a contribuição sobre as pensões hoje anunciada pelo primeiro-ministro.
Numa carta enviada pelo primeiro-ministro à 'troika', a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que esta «contribuição de sustentabilidade» será aplicada aos pensionistas tanto da Caixa Geral de Aposentações como da Segurança Social e que o nível de poupança com esta medida poderá ser ajustado.